Formação Lei Geral do Trabalho

10 de Setembro de 2019

FORMAÇÃO: LEI GERAL DO TRABALHO

ENQUADRAMENTO:

O conhecimento profundo da Legislação Laboral é uma condição essencial na gestão de Recursos Humanos. Torna-se assim, de grande importância o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

É ainda essencial, nos dias de hoje, que haja eficácia mediante as circunstâncias actuais e a crescente dinamização da actividade económica, para uma maior responsabilização e dignificação dos sujeitos da relação laboral, assim como, para a consolidação da justiça social.

A Lei Geral do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores prestando serviço remunerado, por conta de um empregador no âmbito da organização ou sob autoridade e direcção do próprio. Todos os cidadãos têm direito ao trabalho com igualdade de oportunidades e sem qualquer discriminação em relação à raça, cor, sexo, origem étnica, estado civil, condição social, ideias religiosas ou políticas, filiação sindical ou língua.

Assim, na acção de formação será feita uma análise profunda da legislação em vigor em Angola no que concerne às relações laborais existentes entre empregadores e trabalhadores, essenciais para o bom desenvolvimento da relação jurídico-laboral, regulando os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, com enfoque na resolução de situações práticas.

 

OBJECTIVOS GERAIS:

Este curso pretende dotar os participantes de conhecimentos e competências que permitam a interpretação e aplicação da Lei Geral do Trabalho em Angola.

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

  1. Enquadramento geral da Nova Lei Geral do Trabalho
  2. Análise da relação jurídico-laboral
  3. O Contrato de Trabalho
  4. A contratação de trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes
  5. Principais pontos da cessação do contrato de trabalho (detalhe de indeminização e compensação)
  6. Especificidades dos horários de trabalho dos trabalhadores
  7. O plano de férias dos colaboradores
  8. Procedimento disciplinar e medidas disciplinares
  9. Regime de multas
  10. Especificidades do período normal de trabalho
  11. Casos Práticos

 

Público-Alvo:

Directores de Recursos Humanos, Chefes de Serviços de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Juristas, Advogados, Chefes de Departamentos e a todos os profissionais interessados em aprofundar conhecimentos nesta temática.

 

Carga Horária: 20 Horas

Datas/Horário: 30 de Setembro a 4 de Outubro 2019 das 14h às 18h

Valor: 165.000,00 AOA/formando

 (Inclui Coffee Break; Caneta; Bloco; Fita; Material Pedagógico; Pen drive; Certificado de Frequência).

Local: Instalações da Multipessoal Angola

Rua Cabral Moncada, nº 104 – Luanda

T.+244 222 331 010,

T.+244 937 286 518,

 T.+244 913 582 444

 

As inscrições devem ser enviadas para formacao@multipessoal.co.ao, tendo como data limite de inscrição o dia 26/09/2019

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